Carta Aberta pelo Direito a Brincar em tempo de pandemia

 

Esta carta aberta é dirigida à sociedade civil, governo central, governos locais, órgãos consultivos e organizações não governamentais, e subscrita por profissionais que defendem e promovem o Direito a Brincar, especialistas no desenvolvimento infantil, especialistas na saúde física e saúde mental infantil e investigadores.

Vivemos um tempo muito exigente para todos. São muitos os receios e muita a incerteza. Mas para as crianças há ainda o silêncio a que estão votadas em todas as decisões que têm sido tomadas sobre as suas vidas, aliás como demasiadas vezes acontece numa sociedade que tendencialmente considera que criança apenas tem direito ao futuro e não ao presente, como cidadã com preocupações, vontades e soluções.

Brincar é a forma principal que as crianças têm de se expressarem, de participarem, de fazer atividade física, de digerirem os acontecimentos da sua vida e do seu mundo interior, de aprenderem, de se adaptarem, de se protegerem contra as ameaças à sua saúde mental e física. O reconhecimento científico, médico e político de que brincar é fundamental para a saúde física e mental da criança está consagrado no Artigo 31º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e reforçado no Comentário Geral das Nações Unidas nº17 (2013).

Numa altura em que muito se fala de criar condições para que as crianças recuperem o tempo de aprendizagens curriculares perdido, pouco se fala de criar condições para que as crianças recuperem o tempo de brincar perdido. Muitas crianças viram-se subitamente longe dos amigos, longe da sua intimidade e dos seus segredos, longe do contacto com a natureza e com o espaço exterior, longe dos níveis necessários de atividade física, longe de um tempo para criar e imaginar o mundo de uma outra forma com os seus pares, longe de um tempo para se auto - regularem e se superarem.

É muito evidente que a crise pandémica não vai ser resolvida nos próximos meses, e que teremos que nos adaptar semana a semana. Deixar a brincadeira das crianças à espera poderá ser uma hipoteca para a sua saúde e bem-estar com um impacto irreversível a médio e a longo prazo. Como pode uma criança aprender os conteúdos curriculares se não estiver bem emocionalmente, se não tiver ultrapassado o stress e até o trauma associado a todas estas perdas, se não puder reatar os laços com os amigos, se não puder sentir a segurança e o controlo gerados nos processos de brincadeira? Como pode uma criança não sentir o seu futuro comprometido se não puder apaziguar as suas ansiedades e medos? Como pode uma criança perceber que mesmo na adversidade há esperança?

Esta carta aberta, elaborada para dar voz às crianças, pretende pedir aos adultos que se comprometam urgentemente com a criação de condições necessárias para que as crianças tenham espaço e tempo para brincar de forma espontânea e livre, sem objectivos educativos e sem ter que corresponder às expectativas dos adultos, para que possam recuperar destas perdas, conquistando a confiança de que mesmo numa situação como esta é possível alcançar a felicidade. Assim, propomos que:

  • As Autarquias e as Juntas de Freguesia se comprometam a aumentar as áreas para brincar nos seus territórios, promovendo cortes de estrada em zonas de bairro, abrindo os parques infantis e assegurando ainda mais a limpeza e manutenção dos jardins.
  • A Direção Geral de Saúde, o Colégio de Especialidade de Pediatria da Ordem dos Médicos, a Sociedade Portuguesa de Pediatria, a Ordem dos Psicólogos, Conselho Nacional de Saúde Pública, Associação Portuguesa de Epidemiologia e organizações afins emitam um comunicado conjunto sobre brincar no exterior, no qual se avaliem os riscos de contágio por COVID-19 e os benefícios em termos de saúde física, mental e da promoção do bem-estar das crianças e suas comunidades.
  • O Ministério da Educação, os Coordenadores das Escolas, os professores e os assistentes operacionais se comprometam a reconhecer o tempo para brincar espontâneo e livre como um tempo terapêutico, fundamental para melhorar as aprendizagens curriculares e que promovam espaços de brincar no exterior com mais diversidade de brincadeiras recorrendo a materiais soltos de baixo custo tais como caixas de cartão, pneus, cordas, lençóis, etc.
  • Os médicos de família, pediatras, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais de saúde prescrevam às crianças tempo de brincar na rua com os seus pares e com os seus familiares.
  • Os cuidadores e as comunidades se comprometam a defender e a promover tempo para brincar nas rotinas diárias das crianças, levando-as para a rua para brincar com outras crianças da família ou da vizinhança em grupos pequenos.

Aqui se reflete a urgência de realizar uma discussão séria sobre os compromissos que os adultos devem assumir para que as crianças possam ter oportunidade para brincar no exterior, em segurança, no contexto pandémico. Brincar livremente no exterior é a forma principal das crianças fazerem atividade física, de estabelecerem relações sociais, de se auto - regularem em termos emocionais, de gerarem o seu próprio bem-estar, de descobrirem e darem sentido ao mundo que as rodeia. É responsabilidade de todos os adultos incentivar o brincar, sob pena de hipotecarmos a saúde e o bem-estar das crianças.

Atenciosamente,


Carlos Neto (Investigador e Professor Catedrático na Faculdade de Motricidade Humana, Universidade de Lisboa)

Sandra Nascimento (Associação para a Promoção da Segurança Infantil)

Ana Rita Fonseca (Associação 1,2,3 Macaquinho do Xinês)

Francisco Lontro (Ludotempo – Associação de Promoção do Brincar)

Frederico Lopes (Investigador na Faculdade de Motricidade Humana, Universidade de Lisboa e Associação 1,2,3 Macaquinho do Xinês, Ramo Português da International Play Association)

Carla Marisa Candeias Colaço (Animadora Sociocultural e Investigadora, Acrescer)

Alexandra Paulino (Animadora Sociocultural, Associação 1,2,3 Macaquinho do Xinês)

Andreia Mesquita Santos Surgy (Psicóloga Clínica)

Adriana Maria Pinto Saraiva (Terapeuta Ocupacional, Centro de Saúde de Tavira)

David Catela (Professor Coordenador, Instituto Politécnico de Santarém; Membro International Play Association e Ramo Português; Investigador CIEQV e UIIPS)

Beatriz Oliveira Pereira (Investigadora do Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC) e professora catedrática do Universidade do Minho, Instituto de Educação)

Rui Matos (Politécnico de Leiria e Centro de Investigação m Qualidade de Vida)

Luis Paulo Rodrigo (Investigador e Professor na Escola Superior de Desporto e Lazer de Melgaço, IPVC)

José Carlos Mota (Docente Universidade de Aveiro)

Manuel Sarmento (Universidade do Minho)

Cláudia Cristiana da Cruz Gonçalves (Estudante de Doutoramento em Neurociências)

Dolores Viegas Gamito (Psicomotricista, Centro Dr. João dos Santos – Casa da Praia)

Liliana Madureira (Técnica de Segurança Infantil, Mestre em Educação, Associação para a Promoção da Segurança Infantil)

Nota: a lista de signatários está em atualização. Se pretender assinar, por favor, envie um email para  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Última atualização 02-09-2020

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