Chefe de Divisão de Relações Externas, Comunicações e Edições

Procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.° Grau

1. Nos termos do número 2, do artigo 21°, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e posteriormente alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e, na sequência de despacho autorizador do Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa de 5 de julho de 2016, faz-se público que a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa pretende abrir, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente anúncio, procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2° Grau, de Chefe da Divisão de Relações Externas, Comunicação e Edições da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.

 

2. Tipo de procedimento:

O presente aviso reveste a forma de procedimento para recrutamento de cargo de direção intermédia de 2.° Grau.

 

3. Local de trabalho:

Nas instalações da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.

 

4. Área de atuação:

As previstas no artigo 6° e no nº 2 do artigo 8° da Lei n.º 2/2004, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e posteriormente alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.

 

5. Remuneração e condições de trabalho:

As previstas para os dirigentes contratados em funções públicas no cargo de direção intermédia de 2° Grau.

6. Duração:

Pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.° da Lei n.º 2/2004 já citada.

7. Requisito legal de provimento:

Podem candidatar-se a este procedimento de seleção os trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, até ao final do prazo para apresentação das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 20° da Lei n° 2/2004, na sua redação atual.

 

8. Perfil exigido:

a) Detentor de licenciatura na área adequada ao exercício das funções;

b) Competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover;

c) Capacidade de liderança e espírito de iniciativa;

d) Capacidade de planeamento e organização;

e) Possuir competência e experiência comprovadas na utilização das ferramentas digitais/redes sociais de apoio ao marketing institucional;

f) Domínio de expressão oral e escrita de diversas línguas.

9. Requisitos Preferenciais:

a) Detentor de licenciatura na área de gestão, comunicação social, marketing ou afins;

b) Detentor de curso específico para dirigentes da Administração Pública (CAGEP ou CADAP);

c) Possuir experiência de coordenação de redes de cooperação nacionais e internacionais.

10. Métodos de seleção:

a) Avaliação curricular - visa avaliar a adequação das competências expressas pelos candidatos, no curriculum vitae, ações de formação apresentadas e outros documentos que façam prova da experiência profissional de cada candidato, relativamente às exigências do cargo;

b) Entrevista pública - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício do cargo.

10.1 A seleção é feita por escolha, nos termos do artigo 21.° da Lei nº 2/2004, na sua redação atual.

10.2 - Nos termos do nº 7 do mesmo artigo do diploma citado, o Júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser designado.

10.3 - Os candidatos que, através de documentação de candidatura apresentada, demonstrem satisfazer os requisitos formais de provimento, serão oportunamente convocados para a realização da entrevista e discussão curricular, por correio eletrónico, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência relativamente à data de entrevista, considerando-se como desistência no prosseguimento do procedimento a não comparência dos candidatos na data, local e hora indicados.

11. Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas:

As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 1 e formalizadas em requerimento datado e assinado, acompanhadas dos documentos referidos nos pontos 12 e 13, entregues pessoalmente em horário de expediente (das 09:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h) ou remetidos por correio em carta registada com aviso de receção para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos - Candidaturas DRECE, Estrada da Costa, 1499-002 Cruz Quebrada, expedida até ao termo do prazo referido no ponto 1.

12. Requerimento:

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

Identificação (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, residência, código postal, número de telefone e contato/endereço eletrónico), as habilitações literárias, a situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo, carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, também com indicação da respetiva unidade orgânica, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam, natureza do vínculo à Administração Pública) e a identificação do procedimento a que a candidatura diz respeito.

13. O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de a candidatura não ser considerada, dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, datado, assinado e atualizado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das atividades relevantes, e, bem assim, a formação profissional detida (ações de formação, estágios, especializações, seminários, conferências, etc.);

b) Fotocópias dos certificados comprovativos de cada ação de formação profissional frequentada, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;

c) Fotocópias de outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida e o tempo de serviço na carreira e em funções públicas;

e) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

f) Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

13.1 - O júri pode solicitar aos candidatos e/ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução do processo de concurso.

 

14. Publicitação da decisão final:

Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal por mensagem de correio eletrónico;

O procedimento concursal é urgente e de interesse público, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o nº 13 do artigo 21.° da Lei n.º 2/2004, na sua redação atual.

 

15. Composição e identificação do Júri:

Presidente: Pedro A. dos Santos Simão – Diretor Executivo da FMH da Universidade de Lisboa

1º Vogal: Maria Filomena Carnide – Professor Auxiliar da FMH da Universidade de Lisboa

2º Vogal: Dário Teixeira Vilela – Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, da FMH da Universidade de Lisboa

1º Suplente: Alfredo Ferreira Moita – Diretor Executivo da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

2º Suplente: João Mingachos - Diretor Executivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.

O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.

15 de setembro de 2016

O Presidente, Prof Doutor José Alves Diniz.

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