Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001 de 3 de janeiro que ratifica:

• Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina e

• Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

• Protocolo adicional que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos

[aprovada pelos Estados membros do Conselho da Europa em Oviedo, em 4 de Abril de 1997]

International Ethical Guidelines for Biomedical Research Involving Human Subjects

Prepared by the Council for International Organizations of Medical Sciences in collaboration with the World Health Organization

Declaração de Helsínquia da Associação Médica Mundial

• Princípios Éticos para a Investigação Médica em Seres Humanos

[Adotada pela 18.ª Assembleia Geral da AMM, Helsínquia, Finlândia, junho 1964 | última atualização na 64.ª AG da AMM, Fortaleza, Brasil, outubro 2013]

Comissões de Ética para a Saúde

Decreto-Lei publicado pelo Ministério da Saúde em 10 de maio de 1995

Ethics for Researchers: Facilitating Research Excellence in FP7

Documento produzido no âmbito da Comissão Europeia