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Submissão de Pedido de Parecer

Normativos

Aqui pode consultar os documentos que o CEFMH considera como as directrizes de âmbito nacional e internacional sobre Ética e Investigação.

pdf Convenção de Oviedo | 1997 Popular

1174 downloads

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001 de 3 de janeiro que ratifica:

• Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina e

• Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

• Protocolo adicional que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos

[aprovada pelos Estados membros do Conselho da Europa em Oviedo, em 4 de Abril de 1997]

pdf Declaração de Genebra | 2002 Popular

1299 downloads

International Ethical Guidelines for Biomedical Research Involving Human Subjects

Prepared by the Council for International Organizations of Medical Sciences in collaboration with the World Health Organization

pdf Declaração de Helsínquia | 2013 Popular

1427 downloads

Declaração de Helsínquia da Associação Médica Mundial

• Princípios Éticos para a Investigação Médica em Seres Humanos

[Adotada pela 18.ª Assembleia Geral da AMM, Helsínquia, Finlândia, junho 1964 | última atualização na 64.ª AG da AMM, Fortaleza, Brasil, outubro 2013]

pdf Decreto-Lei n.º 97/95 Popular

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Comissões de Ética para a Saúde

Decreto-Lei publicado pelo Ministério da Saúde em 10 de maio de 1995

pdf Ethics for Researchers | 2007 Popular

1130 downloads

Ethics for Researchers: Facilitating Research Excellence in FP7

Documento produzido no âmbito da Comissão Europeia

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