Estudante Internacional

O ingresso dos estudantes internacionais no Ensino Superior português, em cursos de 1.º ciclo e mestrado integrado, encontra-se definido no Estatuto do Estudante Internacional (EEI), aprovado pelo Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março, e no Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa e feito através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais (CEAIEI).

 

FAQ Estudante Internacional

Quem pode candidatar-se?

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição no 1.º ciclo de estudos os estudantes que, cumulativamente:

  • Não tenham nacionalidade portuguesa, excetuando:
    • Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
    • Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
    • Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais.
  • Sejam titulares de:
    • Qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido; ou
    • Diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente. 
Quais são as condições de ingresso?

Para ingresso num curso de licenciatura da FMH através do CEAIEIC, os estudantes internacionais devem demonstrar, cumulativamente:

  • Ter qualificação académica nas áreas do saber requeridas para o ciclo de estudos a que se candidatem, nomeadamente:  
    • Os candidatos devem demonstrar conhecimento nas matérias necessárias ao prosseguimento de estudos no curso a que se candidatam.
    • Quando o candidato é titular de curso de ensino secundário português, essa demonstração corresponde à aprovação nas provas de ingresso definidas para esse ciclo de estudo no ano de ingresso, conforme publicitado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) do Governo Português.
    • As provas de ingresso usadas para a candidatura deverão ser realizadas no ano civil ou nos três anos civis anteriores ao da candidatura.
    • Para candidatos provenientes de sistemas de ensino estrangeiro em que seja aplicável o disposto no artigo 20.º -A do Decreto-Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro, essa demonstração tem como base a homologia com as provas definidas acima.
    • Quando o candidato é titular de curso para o qual não é aplicável o disposto acima deverá apresentar documentação que permita comprovar que, na sua formação escolar, obteve aprovação nas componentes curriculares que integram os conhecimentos abrangidos pelas provas definidas acima.
    • Cabe a um júri designado para o efeito comprovar as habilitações referidas no número anterior.
  • Ter um nível de conhecimento da língua portuguesa requerido para a frequência desse ciclo de estudos
  • Satisfazer os pré-requisitos fixados.
Qual o nível de conhecimento de língua portuguesa exigido?
  • A frequência de qualquer um dos cursos da FMH exige um domínio independente da língua portuguesa (nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas).
  • Os candidatos internacionais que possuam apenas o nível intermédio de domínio da língua portuguesa (nível B1, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas) podem candidatar-se ao presente concurso especial de acesso, desde que se comprometam a frequentar um curso anual de língua e cultura portuguesa.
  • Com exceção dos candidatos que tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa, os candidatos a este oncurso especial de acesso têm de:
    1. Apresentar um DEPLE (Diploma Elementar de Português Língua Estrangeira) ou;
    2. Apresentar um certificado B1 emitido por uma Escola da ULisboa ou;
    3. Submeter -se a uma prova de língua e cultura portuguesa promovida pela ULisboa, sujeita a tabela de emolumentos e preços da ULisboa, e que terá lugar em calendário publicitado anualmente.
  • Os estudantes internacionais que não tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa e que não façam prova de ter um DIPLE (Diploma Intermédio de Português Língua Estrangeira, nível B2), ou um certificado B2 emitido por uma Escola da ULisboa, comprometem-se a frequentar um curso anual de língua e cultura portuguesa:
    1. A frequência desse curso pode ser simultânea à frequência do 1.º ano do ciclo de estudos em que o estudante se inscreveu;
    2. No final do ano, o estudante deverá demonstrar que atingiu o nível B2.
  • Enquanto não for atingido o nível B2, o aluno é obrigado a reinscrever -se no curso de língua e cultura portuguesa até que atinja o referido nível de domínio da língua portuguesa.
Tenho que cumprir os pré-requisitos?
  • Os cursos de Licenciatura em Ciências do Desporto, Gestão do desporto e Dança exigem pré-requisitos para a sua frequência.
  • Os pré -requisitos destes cursos são os fixados no âmbito do regime geral de acesso e ingresso no ensino superior português.
  • Os candidatos que não possam apresentar comprovação dos respetivos pré-requisitos no momento da candidatura declaram estar na sua posse, sendo a confirmação feita após a sua chegada, em marcação feita pelos serviços no prazo máximo de três meses após o início do período de estudos:
    1. A especificação dos pré -requisitos é feita de acordo com a deliberação n.º 598/2014, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro;
    2. A declaração supõe a leitura prévia da especificação referida na alínea a) e a responsabilização, por parte do candidato, de que está na posse dos mesmos;
    3. A não confirmação dos pré -requisitos exigidos anula a sua inscrição;
    4. O pagamento inicial associado à matrícula e inscrição do estudante não é devolvido nas situações em que,
  • nos termos da alínea c), seja anulada a sua inscrição;
  • A avaliação dos pré -requisitos dos Grupos C — Aptidão Funcional, Física e Desportiva, do Grupo E — Aptidão Funcional e Física, e do Grupo I — Aptidão Funcional e Artística, é feita pela FMH e está sujeita a pagamento de emolumento.
Quais as vagas disponíveis em cada curso
Vagas 2016/2017Vagas CNAConcurso Especial   Mudança Curso   
  Maiores 23CET Sup., Méd., Pós-Sec.  
 Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas 
Ciências do Desporto   147 14  29 
Dança  20 
Ergonomia  20 
Gestão do Desporto  33 
Reabilitaçao Psicomotora  56  11 
TOTAIS  276  25  18  55 
Qual é o período de candidatura?

Primeira fase

  • Candidaturas: até 14 de abril
  • Afixação dos resultados da seleção — 1 a 5 de maio
  • Matrícula — 2 a 19 de maio

Segunda fase

  • Início das candidaturas — 15 de abril
  • Fim das candidaturas — 30 de junho
  • Resultados da seleção — 10 a 14 de julho
  • Matrícula — de 13 a 29 de julho

Para os cursos que, após a segunda fase, não preencham o número de vagas considera -se que se mantém aberto em permanência um período de candidaturas, até 20 de outubro de 2017. 

Quais os documentos necessários para me candidatar?
  • A candidatura ao CEAIEI é feita junto dos serviços académicos da FMH.
  • A candidatura está sujeita ao pagamento do emolumento previsto na Tabela de Emolumentos da FMH.
  • A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
    1. Fotocópia simples do Passaporte ou do Bilhete de Identidade estrangeiro;
    2. Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa nem está abrangido por nenhuma das condições que, de acordo com o EEI, não lhe confiram a condição de Estudante Internacional;
    3. Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português ou equivalente, ou, se a qualificação académica não corresponder ao ensino secundário português, documento comprovativo de que ela faculta, no país em que foi obtida, o acesso ao ensino superior, devidamente validado pela entidade competente desse país.
    4. Documentos comprovativos de:
      1. Classificação final no ensino secundário português, ou equivalente, indicando qual a escala de classificação em que é expressa;
      2. Qualificação académica de acordo com o indicado no ponto Quais são as qualificações académicas exigidas?;
    5. Diploma DEPLE ou Diploma DIPLE, ou certificado B1 ou B2 emitido por uma Escola da ULisboa, ou declaração do nível B1 de domínio da língua e cultura portuguesa, sempre que o candidato não tenha frequentado o ensino secundário em língua portuguesa;
    6. Declaração da posse dos pré-requisitos exigidos pelo curso a que se candidata ou resultado da avaliação da aptidão realizada pela FMH
  • Os documentos referidos nas alíneas c) e d) devem ser visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento e, sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, devem ser traduzidos para um destes idiomas.
Como se processa a seriação dos candidatos?
  • A condução do processo de admissão a concurso e seriação dos candidatos é da competência de um júri nomeado pelo Conselho Científico FMH.
  • A seriação é feita de acordo com os critérios definidos na regulamentação da FMH.
  • Todas as classificações são expressas na escala de aprovação de 100 a 200, sendo convertidas
  • proporcionalmente para essa escala.
  • Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate disputem o último lugar, são criadas vagas adicionais.
  • A classificação mínima de candidatura para cada ciclo de estudos é de 100.
Como é que eu sei do resultado da minha candidatura?

A lista de seriação dos candidatos é divulgada no site da FMH

 

Quando é que tenho de realizar a matrícula e inscrição?
  • Os candidatos admitidos devem realizar a sua matrícula e inscrição no prazo fixado no calendário
  • A matrícula implica também a inscrição do estudante.
  • Não é devolvido o pagamento feito pela matrícula e inscrição, em caso de desistência.
Qual é o valor da propina?

O valor da propina aplicada aos estudantes abrangidos pelo Estatuto do Estudante Internacional inscritos na FMH é de 7.000,00€/ano

Onde e como posso fazer a candidatura?

As candidaturas realizam-se on-line devendo, para o efeito, além de efetuar um registo, proceder ao envio por via eletrónica dos documentos indicados na próxima questão – "O que devo entregar no ato da candidatura".

Link para a Candidatura on-line: https://fenix.fmh.ulisboa.pt/.

Os procedimentos a realizar para efetuar a sua candidatura on-line encontram-se descritos no documento aqui disponível (descarregar pdf).
Na eventualidade de ainda não possuir uma conta Campus da ULisboa (endereço de correio eletrónico terminado em @campus.ul.pt) deverá primeiro criar uma credencial de acesso em: https://fenix.fmh.ulisboa.pt/accountCreation, deve, neste caso, preencher todos os campos assinalados com um *.

Caso tenha dificuldades com o acesso, deverá contactar o Centro de Informática através do seguinte endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Links:
Aviso (pdf)
Estatuto do Estudante Internacional (pdf)
Regulamento da ULisboa (pdf)

 

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