Licenciatura em Ergonomia

 Enquadramento conceptual

A licenciatura em Ergonomia foi criada em 1988, pela Portaria n.º 467/88 de 18 de julho (I Série, n.º 164, p. 2896), procurando dar resposta a uma necessidade social no âmbito da prevenção da saúde e da segurança e da otimização das interações do ser humano com os sistemas e produtos. A publicação de legislação relativa a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho implicava necessariamente a formação de profissionais habilitados com as competências adequadas à intervenção prevista.

A legislação comunitária sobre SHST (Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho) atribuiu à Ergonomia um lugar operacional na prevenção, desde que foram transpostas para o Direito Interno Nacional algumas das Diretivas Comunitárias. Assim, podemos recordar que desde 1991 a Ergonomia entrou no Código do Trabalho na medida em que o Decreto-Lei 441/91 afirmava a necessidade de adaptar o trabalho ao homem, em particular na conceção dos postos de trabalho, na escolha dos equipamentos e na conceção dos processos e dos métodos de trabalho. Tal necessidade continua presente na legislação atual. (1)

Com o mesmo espírito, vários outros decretos (redigidos a partir das diretivas comunitárias) apoiaram-se sobre a obrigação de proceder a uma análise da atividade de trabalho para alcançar os objetivos de Saúde e de Segurança. (2)

A partir da criação da Licenciatura em Ergonomia, houve todo um processo evolutivo, marcado pela preocupação em adequar o modelo e os conteúdos da formação às necessidades sociais. Para tal, foi estimulada uma relação dinâmica e permanente com o sistema produtivo e com o Instituto para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST), para além da cooperação com outras universidades nacionais e estrangeiras, institutos de investigação, associações profissionais, científicas e de creditação no âmbito da Ergonomia.

Os novos modos de produção, condicionados por sucessivas transformações (demográficas, económicas, tecnológicas e sociais), vieram alterar as condições de execução do trabalho. A consciência progressiva da integração do tempo de trabalho no "outro tempo", a valorização crescente dos regimes de proteção social, marcados pelo reforço das normas de legislação comunitária do trabalho e a rápida evolução da flexibilidade de organização dos sistemas produtivos, obrigaram a uma atenção especializada na mais-valia do investimento nos recursos humanos.

Atualmente, a Ergonomia dirige-se preferencialmente à dimensão sistémica das interações Homem-Sistema. Deste modo, o Ergonomista é chamado a desempenhar uma ação preponderante no âmbito da otimização deste binómio, contribuindo de modo próprio e convergente para a eficácia de uma vasta cadeia de funções - da formação à reinserção profissional, da conceção à correção do produto e das situações de trabalho, da organização à produção laboral, da segurança ao bem-estar individual.

É de salientar que organismos como a Organização Internacional para a Normalização (ISO) e o Comité Europeu para a Normalização (CEN) têm vindo a produzir um conjunto de documentos cujos conteúdos consistem em especificações técnicas ou outros critérios precisos, no domínio da própria Ergonomia, tornando evidente a necessidade de profissionais com competências nessas áreas.

O funcionamento dos serviços de SHST, independentemente das modalidades em que estes se podem apresentar (internos, externos,...), devem integrar técnicos com formação adequada. Para a obtenção de tal requisito, é de salientar os conteúdos fundamentais que devem integrar esses cursos, para que sejam homologáveis, de técnico superior de segurança e higiene do trabalho, onde a Ergonomia merece um lugar de destaque. (3)

Por último, e sem prejuízo da necessidade de recurso a outras abordagens, tais como a segurança, a higiene do trabalho e a saúde do trabalho, também a Ergonomia faz parte das abordagens nucleares que conferem a formação adequada aos representantes do empregador. (4)

 

(1) (cf. artigo 273.º da Lei 99/2003 que derrogou a lei-quadro – Decreto-Lei 441/91).

(2) É o caso, por exemplo, ainda em vigor, da legislação relativa à prevenção dos riscos ligados ao trabalho com equipamentos dotados de visor (Decreto-Lei 349/93 de 01/10), aos equipamentos de proteção individual (Decreto-Lei 348/93 de 01/10), à movimentação manual de cargas (Decreto-Lei 330/93 de 25/09) ou à exposição a agentes físicos ou químicos presentes nos locais de trabalho (diversos diplomas legais), entre outros.

(3) (cf. artigo 12.º do Decreto-Lei 110/2000 de 30/06).

(4) (cf. artigo 273.º da Lei 35/2004 29/07).